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sexta-feira 23 junho 2017
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Polícia Rodoviária Do Rs Deixará De Multar Motoristas Por Farol Apagado

Motorista trafega com faróis apagados emrodovia gaúcha (Foto: RBSTV/Reprodução)

O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), responsável pela fiscalização e policiamento das rodovias estaduais do Rio Grande do Sul informou, nesta quinta-feira (15), que recebeu a recomendação para que deixe de multar motoristas que trafegam sem os faróis ligados nas estradas.

Uma liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília, no dia 2 de setembro, suspendeu a cobrança da multa para motoristas que deixassem de usar o farol aceso (DRL – sigla em inglês para daytime running light) nas rodovias brasileiras. A  decisão determina que a punição só é válida em rodovias que tiverem sido sinalizadas.

A notificação foi recebida na quarta-feira (14), data a partir da qual o comando rodoviário gaúcho deixou de aplicar multas contra motoristas que estivessem trafegando com faróis apagados.

Logo após a lei entrar em vigor, no final de maio, o entendimento do CRBM foi diferente do da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre o que era considerado farol baixo nas rodovias. Isso fez com que o número de multas fosse elevado, uma vez que a polícia gaúcha não reconhecia o uso do farol de LED como DRL.

O CRBM deixou de multar motoristas que trafegavam com op LED após uma recomendação do Ministério Público para interromper as autuações, até que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se manifeste sobre o assunto.

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